Aliança entre INMLCF e Governo Regional pretende uniformizar condições médicas através da agilização de serviços nas nove ilhas do arquipélago. Por Carlos Duarte de Almeida e Rita Palhota.
“Os Açores não dispõem ainda de médicos do quadro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses [INMLCF]”, explica o vice-presidente do instituto, João Pinheiro, ao falar sobre o acordo assinado no passado dia 9 com o Governo Regional dos Açores. Esta parceria é a “atualização de dois outros protocolos que visam regular a atividade médica no arquipélago”, acrescenta.
A aliança entre estas duas entidades é um reforço dos já desatualizados acordos. Pretende-se articular não só o trabalho realizado com as nove ilhas do arquipélago em termos logísticos, como também “agilizar esta articulação para os profissionais se poderem deslocar rapidamente e fazerem perícias médico-legais com facilidade”. João Pinheiro refere ainda que esta parceria abrange não só as pessoas em causa, como também as instalações médicas.
Com este protocolo, espera-se uniformizar as condições médicas a nível nacional, para não “haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, só porque estão nas ilhas e estão distantes do continente.” Assim se pode conseguir benefícios para a população açoriana a nível da velocidade e qualidade dos serviços médico-legais.
Uma vez que a actividade pericial é feita por médicos da Secretaria Regional da Saúde, o documento vai dar aso a um Curso Superior de Medicina Legal na cidade da Horta, já que “é exactamente onde há mais deficiência de peritos”. Com esta formação, pretende-se renovar e atualizar a equipa médica que neste momento está “carenciada do ponto de vista formativo,” conclui João Pinheiro.
Fotografia gentilmente cedida pelo Gabinete do Secretário Regional da Saúde
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