Ensino Superior

Reitores dizem “não” a bloqueio do aumento das propinas

CRUP considera “insignificante” o aumento da propina anual e defende reforço da Ação Social Escolar. DG/AAC considera algumas propostas orçamentais restritivas do acesso ao Ensino Superior. Por Rita Lima e Ana Miguel Regedor

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) opõe-se às propostas de alterações legislativas apresentadas em Assembleia da República. O Partido Comunista Português propôs o bloqueio de todos os aumentos das propinas, enquanto o Partido Socialista apresentou, a título de medida excecional, a manutenção do valor de propina máxima para o ano letivo de 2016/2017. Desta forma, a posição do CRUP vai também de encontro àquela expressa pela Associação Académica de Coimbra (AAC) no início da semana.

O presidente do CRUP, António Cunha, afirma tratarem-se de “pequenas variações no custo das propinas” e que a “alteração desse valor não terá um efeito significativo” para os estudantes. Sustenta que, “para os mais de 50 000 alunos que beneficiam da Ação Social Escolar em Portugal, o preço das propinas é irrelevante porque é suportado pela bolsa que têm”. Contrariamente, o presidente da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), José Dias, sublinha que “as bolsas de estudo não são suficientes para abranger todos os estudantes com dificuldades económicas” e que o valor atribuído “não está relacionado com a realidade do país”.

A este propósito, o presidente da DG/AAC relembra que “o problema não são apenas os cinco euros deste ano” mas o acumular de “pequenos aumentos que somam 15 euros nos últimos três anos”. No entanto, o dirigente associativo demonstra compreender “o ponto de vista das instituições de Ensino Superior (ES) uma vez que ainda vivem restrições financeiras severas”. José Dias considera que este encargo financeiro não deve recair sobre as famílias portuguesas e aproveita para sublinhar que “o aumento do financiamento da ação social deve ser acompanhado de uma redução do valor das propinas”.

Esta discussão parlamentar suscitou questões acerca do sistema de financiamento do ES em Portugal. José Dias faz referência às práticas adotadas por alguns países da União Europeia no que toca à “gratuitidade ou à redução das propinas” por forma a não restringir o acesso de estudantes ao ES. António Cunha frisa o facto de não estar em discussão uma alteração ao sistema de propinas em Portugal, nem à lógica de financiamento das universidades.

Quanto a outra proposta, por parte do Bloco de Esquerda, para o aumento do prazo dado aos docentes sem doutoramento para concluírem o seu grau, o CRUP defende que “os docentes que não concluíram os seus estudos doutorais no tempo previsto não demonstraram capacidade ou dedicação suficiente”. Justifica esta tomada de posição com uma alusão à importância da universidade como um local que prima pela “capacidade científica, intelectual e de trabalho” dos docentes “para estarem num lugar tão importante como o ensino universitário”.

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Fotografia: Arquivo

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