Ensino Superior

Doutorados podem ficar restritos a uma bolsa pós-doc

Contratos de trabalho para investigadores científicos pode ser “brevemente” uma proposta governamental. No momento, discute-se a limitação ao número de candidaturas. Por Rita Lima

“A implementação da obrigatoriedade dos doutorados terem apenas uma bolsa de pós-doutoramento ao longo da sua carreira”, é uma das propostas em negociação com o governo sobre a situação dos bolseiros de investigação científica, declara João Pedro Ferreira, membro da direção nacional da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). Contudo, como descreve, esta situação “limita apenas o número de candidaturas a pós-doutoramento, sem que se saiba o procedimento dos contratos” e representa, “mais uma vez, construir a casa pelo sítio errado”. Apesar disto, a situação proposta pelo primeiro-ministro António Costa é a da substituição das bolsas de investigação por contratos de trabalho.

Segundo a TSF, António Costa, na inauguração ontem do I3S (Instituto de Investigação e Inovação em Saúde) no Porto, sublinhou essa proposta. Sem referir uma data concreta para a implementação dos contratos de trabalho, o primeiro-ministro afirmou que “brevemente” vão começar “negociações com diferentes sindicatos de docentes” para que se reformule a situação dos investigadores. Contudo, João Pedro Ferreira conta que a ABIC tem conhecimento desta intenção “desde os primeiros 15 dias após a tomada de posse do atual governo” e que “nunca foi claro, e continua a não ser, a forma como todos esses procedimentos vão acontecer”.

Hoje, “as bolsas podem ter a duração de três meses e estarem sempre a ser renovadas. Uma pessoa pode andar durante 15 a 20 anos em bolsas sistemáticas”, exemplifica João Pedro Ferreira. Esta situação em que vivem os investigadores científicos, na opinião do membro da Direção Nacional da ABIC, “não é justamente aceitável quando se está a falar sobre as pessoas mais qualificáveis que o país tem”.

Um investigador científico “desempenha tarefas profissionais no quadro das suas instituições” e é por esse motivo, como afirma o membro da direção nacional da ABIC, que esse trabalho “deve corresponder a um contrato de trabalho”. Desta forma, os investigadores passariam a ter “acesso, mais do que justo, a um regime de segurança social geral” e a proteção “no quadro de desenvolvimento da sua atividade profissional”, enumera João Pedro Ferreira. Com o regime de bolsas instituído, o bolseiro é obrigado a manter um regime de exclusividade e a desenvolver tarefas na entidade onde está filiado, sem ter, no entanto, as regalias de um docente contratado. A acrescentar à falta da possibilidade de efetuar descontos para a segurança social, existe a questão da falta de estabilidade.

Até à publicação deste artigo, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, não esteve disponível para prestar declarações ao Jornal Universitário de Coimbra – A Cabra.

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Fotografia: Rita Portugal

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