Só uma das moções da AAC não foi aprovada em ENDA

“Objetivo maior” dos estudantes de Coimbra foi cumprido. Nova solução para o modelo de votação do encontro vai ser estudada nos próximos meses. Por Rita Flores e Vasco Sampaio

A alínea 4 do artigo 115º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) diz que “a gestão dos serviços [de ação social das instituições] (…) pode ser concessionada”. A Associação Académica de Coimbra (AAC) “defendeu no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) que esse ponto deveria ser eliminado e que os serviços de ação social deveriam ser inteiramente públicos”, segundo o presidente da Direção-Geral (DG/AAC), José Dias. “Há aqui um claro conflito de interesses. Enquanto um privado quer obter lucro, os estudantes querem um serviço de qualidade pelo menor preço possível”.

Esta foi a única das cinco moções apresentadas que a AAC não conseguiu ver aprovada no ENDA do passado fim-de-semana, em Vila Real. Com a votação favorável das outras quatro, José Dias faz um “balanço bastante positivo” desta que foi uma reunião “muito importante de final de ano letivo que vem ao encontro daqueles que foram os objetivos traçados no início do ano”.

Ainda dentro do tema da ação social, outra das propostas da AAC teve a ver com majorações às bolsas de estudo – dinheiro concedido para além das bolsas a estudantes cujo “agregado familiar teria maiores dificuldades financeiras”, segundo o presidente. No passado, o governo “preferiu cortar essas majorações para aumentar o número de bolsas” concedidas, o que pode ter feito, diz José Dias, com que a bolsa média tenha diminuído. Hoje, o objetivo dos dirigentes é questionar o executivo e perceber se “haveria disponibilidade para voltar” a possibilitar estas ajudas aos estudantes mais carenciados.

Também a encomenda de “um estudo ao nível da ação social indireta pelo país fora” foi aprovada em ENDA. Para além disso, as direções associativas manifestaram interesse na “criação de um regulamento a nível nacional para as taxas e emolumentos” pagos pelos estudantes do Ensino Superior (ES). José Dias não entende “porque razão é preciso pagar para um estudante” ter um diploma de fim de estudos, uma certidão e, em algumas instituições, o direito à melhoria de nota. Esta funciona, segundo o presidente da DG/AAC, como uma “espécie de taxa moderadora” que “limita a ação do estudante”.

AAC já vai votar no próximo ENDA

“Iniciar a discussão do modelo do ENDA e o seu regimento” era um “objetivo maior” para esta reunião que, diz o presidente, foi cumprido. A última moção da AAC aprovada previu a “constituição de uma comissão de trabalhos durante os próximos seis meses” com vista à alteração do modelo de votação do ENDA. O presidente da Federação Académica Lisboa (FAL), André Pereira, diz que “a forma como a AAC procedeu foi a mais adequada” para “encontrar a melhor metodologia e fazer uma representação mais cuidada e adequada dos estudantes”, afirmação com a qual concorda o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Daniel Freitas. Já o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), João Cardoso, afirma não lhe “fazer confusão” o modelo atual, mas mostra abertura para “discutir uma proposta melhor”.

Este estudo de uma nova solução para o modelo de voto era pretendido pela AAC desde o regresso ao Movimento Associativo Nacional, aprovado em Assembleia Magna a 2 de março. Com a constituição de uma comissão que tem por objetivo esta discussão, a AAC está “em condições de voltar a votar propostas apresentadas em ENDA”, o que vai já acontecer na próxima reunião de direções associativas, a 10 e 11 de setembro, em Évora. A nova comissão deverá apresentar conclusões em dezembro e José Dias prevê a convocação de um ENDA extraordinário, depois disso, para a votação das propostas que surgirem.

Outras propostas e compromissos

Num encontro em que Daniel Freitas afirma ter havido “matéria a mais para ser discutida e ser colocada em agenda”, dado o número de documentos e moções apresentados, é “importante um foco nas mudanças que devem ser realizadas a curto, a médio e a longo prazo”.

“Valorização do ES Politécnico”, “revisão e avaliação do acesso ao ES” e “valorização das competências digitas no ES”, foram os grupos de trabalhos criados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) onde não estão presentes estudantes. O presidente da FAP diz ser uma “tónica manifestamente negativa” e exprime o desejo de “dar essa nota” ao governo, para que no futuro “não se esqueçam dos representantes dos estudantes”.

André Pereira anuncia ainda a posição que os dirigentes associativos presentes denotam face à envolvência dos estudantes em matérias de associativismo no ES. A reintrodução da Formação Cívica no Ensino Básico e a sua expansão ao Ensino Secundário é a medida em concreto apresentada. O dirigente da FAL explica que “aumentar o pensamento crítico dos jovens sobre a construção social e a sua participação” é o foco principal da proposta.

Já o presidente da FNAEESP, dentro da mesma temática, fala da necessidade de revisão do Regime Jurídico do Associativismo Jovem que se encontra “desatualizado”. No âmbito das preocupações para com os estudantes que pretendem ingressar no ES, João Cardoso acrescenta a importância de atualizar o portal Infocursos, plataforma de dados e estatísticas dos cursos universitários e politécnicos criada pelo executivo em 2014 e sem atividade desde então.

No próximo dia 9, vai realizar-se um encontro com o MCTES onde vão ser apresentados os resultados do ENDA e as moções lá aprovadas. O objetivo é “perceber qual a disponibilidade do ministério” para receber as propostas aceites, explica o presidente da AAC. A partir de agora, há um novo compromisso: “Sempre que existir um ENDA”, os dirigentes expõem os resultados dessa reunião ao ministério na semana seguinte.

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