Ensino Superior

Conselho Fiscal da AAC apresenta demissão

Órgão renunciador afirma que a DG/AAC não cooperou no processo relacionado com a Secção de Cultura Física. A acusação é desmentida por José Dias. Por Margarida Mota e Vasco Sampaio

O Conselho Fiscal da Associação Académica de Coimbra (CF/AAC) renunciou hoje aos seus cargos. Este órgão considera não conseguir levar a cabo o seu trabalho de fiscalização do cumprimento estatutário da AAC, o que o leva à demissão de todos os seus elementos.

O presidente do CF/AAC demissionário, Bernardo Nogueira, afirma que esta decisão aparece no contexto de uma providência cautelar interposta pela Secção de Cultura Física da AAC (SCF/AAC). “Na sequência do processo que envolveu sócios desta secção, depois da primeira Assembleia Magna de Recurso [AMR], em que não houve quorum, marcámos uma segunda AMR em que também não o houve”, reitera.

Bernardo Nogueira frisa que, apesar das sanções aplicadas, a SCF/AAC poderia “recorrer a tribunal, uma vez que seria impossível o quórum mínimo”. No entanto, os seccionistas interpuseram uma providência cautelar, com um prazo máximo de dez dias para ser respondida pela Direção-Geral da AAC (DG/AAC). “Coube à DG/AAC decidir não responder, o que fez com que as sanções caíssem. Tudo aquilo que tínhamos feito e concluído com o processo foi por água abaixo”, sublinha o presidente demissionário do CF/AAC.

O presidente da DG/AAC, José Dias, explica que a decisão partiu de dois pontos: “A sustentação legal do caso”, elaborada pelo Conselho Fiscal, “era claramente frágil e insuficiente”, para além dos sócios da SCF/AAC “não terem tido direito” a recorrer das sanções. Bernardo Nogueira responde que “o problema se criou” porque “não houve possibilidade de recurso”, uma vez que “a AMR nunca iria ter quorum”, e reitera que o CF/AAC tinha provas suficientes para acusar os seccionistas.

Dirigentes em desacordo

“Não é [a DG/AAC] que decide sobre a questão da fundamentação. Essa não pode ser posta em causa, está feita”, continua o presidente do CF/AAC demissionário. Com o trabalho feito até então, Bernardo Nogueira diz-se “de consciência tranquila”. “[Os membros do CF/AAC] tinham de ir a tribunal para se defenderem. Achavam que podiam ganhar o caso”. “Não vejo nenhuma razão” para a DG/AAC não ter respondido à providência cautelar, conclui. José Dias, pelo contrário, diz que o caso “estava, à partida, completamente morto” e acrescenta que, “se o trabalho [do CF/AAC tivesse sido] bem feito, não haveria qualquer problema em seguir com o processo”.

José Dias acrescenta ainda que a justificação apresentada pelo CF/AAC para a sua demissão não coincide com a comunicação feita pessoalmente. O órgão demissionário “apontou como principais razões o processo contra alguns sócios seccionistas, sobretudo a limitação que os Estatutos da AAC promovem na ação do CF/AAC”, salienta. José Dias enfatiza ainda que “o comunicado foi completamente o oposto” e que Bernardo Nogueira “nunca tinha apontado a DG/AAC como responsável desta demissão”. O presidente demissionário do CF/AAC classifica como “falsas” estas declarações. “Se fosse para dar razões diferentes, não tinha [justificado], e se o fiz é porque tive em conta o respeito institucional”.

Revisão estatutária é necessária

Ambos concordam que este caso revela a importância de uma alteração aos Estatutos da AAC que reveja a forma de recorrer em AMR. “É quase impossível ter um recurso com base no quórum que é preciso” nestas reuniões, afirma o presidente da DG/AAC. “Temos de ter uma revisão muito profunda do próprio sistema, para que não possamos ter o CF/AAC a sancionar alguém que não tenha o devido recurso”. Bernardo Nogueira fala ainda na necessidade de evitar uma sobreposição de poderes entre DG/AAC e CF/AAC. Para o presidente demissionário, a decisão do órgão executivo abre um precedente que implica que, sempre que algum membro da AAC recorra para tribunal, as sanções contra ele não se apliquem. “Assim, os Estatutos podem não ser cumpridos por qualquer sócio, que não lhe acontece nada”, remata.

A Assembleia de Revisão dos Estatutos da AAC tem até maio de 2017 para aprovar alterações ao documento, num mandato que foi estendido em Assembleia Magna, no passado dia 15 de junho.

Futuro do Conselho Fiscal é incerto

Quanto a eleições de novos elementos para o CF/AAC, José Dias remete a decisão para a Mesa da Assembleia Magna, mas acrescenta que, “se não houver membros suplentes [para compôr uma nova equipa], então não deverá existir CF/AAC” até à votação. “E a haver eleições, pelo menos há que esperar que o ano letivo comece”, adiciona. Bernardo Nogueira lamenta que a AAC seja, durante tempo indeterminado, “uma instituição sem órgão fiscalizador”, mas reforça que “não tinha legitimidade nenhuma para fazer qualquer tipo de fiscalização”, enquanto presidente, após este episódio. Para além disso, adianta que com novos membros, o mesmo órgão “também não terá grandes funções, porque a DG abriu este precedente”.

Ainda para o presidente demissionário, o caso contra a SCF/AAC fica “completamente” debilitado e a imagem da AAC sai fragilizada “por culpa da DG/AAC”, que faz com que “pessoas culpadas e sancionadas por questões que foram provadas saiam impunes”.

Até à publicação deste artigo, o presidente da SCF/AAC, António Gaspar da Silva, não quis prestar declarações por ainda não ter discutido o assunto com a direção da secção.

[Atualizado às 20h45 de 25/07/2016]

AAC

Fotografia: Arquivo

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